| Projeto: |
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PL 15 01/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-15/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0015-2022 |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º E 8º DA LEI Nº 16.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE NOVAS COMORBIDADES, DEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS PSÍQUICOS PARA A SEREM ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE) |
| Assunto: |
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AIDS / ALTERACAO / ATENDIMENTO / AUTISMO / CANCER / CEGUEIRA / COMPROVACAO / DEFICIENCIA AUDITIVA / DEFICIENCIA FISICA / DEFICIENCIA VISUAL / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE VISUAL / DEMENCIA SENIL / DEPRESSAO / DISTURBIOS COMPULSIVOS / DOENCA MENTAL / ESQUIZOFRENIA / GRATUIDADE / HEMODIALISE / LAUDO MEDICO / LEI 16.337/2015 / PARALISIA CEREBRAL / PESSOA COM AIDS / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROGRAMA ATENDE / QUIMIOTERAPIA / RADIOTERAPIA / SINDROME DE PARKINSON / SURDOCEGO / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / TRANSTORNO BIPOLAR / TRANSTORNO DE ANSIEDADE / TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE / TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO / TRATAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/01/2022 | Encaminhado em 01/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | |
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